Licença Nojo: entenda o que a CLT diz sobre o afastamento por falecimento de um familiar
A morte de um familiar é um momento de grande tristeza e dor. Em situações como essa, é comum que as pessoas não consigam se concentrar no trabalho ou em outras atividades cotidianas. Para garantir que os funcionários tenham tempo para lidar com o luto, a CLT prevê a Licença Nojo.
O nome é incomum, pois a palavra está associada a repulsa ou aversão, porém para em sua raiz lusitana, ou seja, de Portugal, a palavra significa luto, pesar. Quando o termo foi incorporado pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) em 1943, decidiu-se por manter o significado original.
Neste artigo, iremos explicar o que a CLT diz sobre o afastamento de um funcionário em caso da morte de um familiar.
Quem tem direito a Licença Nojo?
A licença nojo é um direito de todos os trabalhadores contratados pelo regime CLT, bem como de funcionários públicos. O benefício é concedido em situações de falecimento de familiares diretos e dependentes econômicos comprovados. Esta licença está prevista no artigo 473, inciso I, da CLT.
Quantos dias de Licença Nojo são concedidos?
O tempo de afastamento da Licença Nojo varia de acordo com a categoria profissional do funcionário.
Trabalhadores CLT: 2 dias de afastamento, salvo se acordo ou convenção coletiva fixarem período maior.
Funcionários Públicos: O total de dias depende do que está regrado em cada regime jurídico do servidor público.
Professores: caso não seja contratado por CLT, depende do estabelecido em seu regime jurídico.
Tios, primos, sobrinhos e sogros não estão inclusos, porém pode haver acordos entre empregadores e funcionários para verificar a possibilidade de afastamento, em acordo coletivo ou convenção coletiva de trabalho.
Quando começa o prazo de afastamento?
A CLT não especifica um momento que marque o início da licença nojo, mas o consenso é de que ela se inicia no dia seguinte ao falecimento. Essa abordagem permite que o colaborador participe do sepultamento de seu ente querido e tenha um dia adicional para se recuperar e lidar com o luto.
Vale ressaltar que a legislação não se refere a dias úteis, mas sim dias corridos.
Como solicitar a Licença Nojo?
Para solicitar a licença, basta entrar em contato com o setor de Recursos Humanos da empresa e, ao retornar da licença, é necessário fornecer uma cópia da certidão de óbito do familiar.
Ao considerar os documentos que comprovam o parentesco próximo, pode-se utilizar:
- Certidão de nascimento ou adoção;
- Certidão de união estável;
- Comprovante de endereço;
- Certidão de casamento;
- Extrato de conta conjunta.
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